Com o companheiro preso há dois anos, uma transexual foi impedida de fazer visitas íntimas em um presídio de Colatina. Daniela Góis foi barrada pelo diretor da unidade e disse que neste mesmo presídio ela já conseguiu fazer três visitas ao namorado.
Daniela já enfrentou muitos preconceitos, mas contou que ainda não havia sido privada de um direito garantido por lei. De acordo com a transexual, o diretor da unidade disse que lá era um presídio religioso e ele não permitia que entrassem transexuais.
Ela denunciou o caso pelo Disque 100, à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que acionou o conselho estadual, e à Defensoria Pública. O defensor Ronan Ferreira investiga se houve ou não violação de direitos.
A lei de execuções penais, que é de 1984, diz que o preso tem direito à visita íntima do cônjuge ou companheira. Não explicita uma relação homosexual, mas o conselho de direitos humanos e a defensoria trabalham baseados numa resolução do Supremo Tribunal Federal, que em 2011 declarou a relação homosexual uma união familiar legítima, com os mesmos direitos da relação heterosexual.
Para a Secretaria Estadual de Justiça, que cuida dos presídios capixabas, não houve violação de direitos e nem preconceito. Segundo a Sejus, naquela semana, todas as visitas íntimas foram suspensas.
Fonte: Folha Vitória
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