Uma decisão da Justiça de Santa Catarina reacendeu o debate sobre identidade de gênero e acesso igualitário a concursos públicos no Brasil. Dannyele Catherine de Barradas Oliveira conquistou na Justiça o direito de realizar o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Militar com critérios femininos, após ter sido convocada inicialmente para cumprir os parâmetros masculinos.

Por Luciana Kimberly Dias do Mundo T em São Paulo

Mulher Trans garante direito de teste físico feminino em concurso da PM em Santa Catarina

A decisão judicial considerou que, embora a candidata ainda não tenha feito a retificação do registro civil, ela apresentou documentos médicos que comprovam sua identidade de gênero, incluindo acompanhamento por disforia de gênero e procedimentos de redesignação corporal. Para o magistrado responsável pelo caso, exigir que a candidata realizasse o teste físico sob critérios masculinos configuraria um tratamento potencialmente discriminatório.

O entendimento também dialoga com decisões do Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu a identidade de gênero como um direito fundamental da personalidade, não podendo ser limitada por exigências burocráticas que esvaziem esse reconhecimento na prática.

Na decisão, o desembargador destacou ainda que o edital do concurso permite o uso do nome social por pessoas trans, mas não estabelece regras específicas para a realização do teste físico. Essa lacuna, segundo ele, acaba gerando um enquadramento automático nos critérios masculinos, o que pode resultar na exclusão indevida de candidatas trans.

A determinação judicial não dispensa Catherine de realizar o teste físico, mas garante que ele seja feito em condições compatíveis com sua identidade de gênero, assegurando igualdade de participação no processo seletivo.

Em manifestação nas redes sociais, Catherine comemorou a decisão e relatou que enfrentou altos custos ao longo de sua trajetória, incluindo procedimentos médicos e acompanhamento especializado. Ela afirmou que a exposição pública do caso evidencia os desafios ainda enfrentados por pessoas trans em diferentes espaços institucionais.

Procurada, a Polícia Militar de Santa Catarina informou que a convocação seguiu os dados constantes no documento oficial apresentado pela candidata no momento da inscrição. A corporação afirmou ainda que seguirá as determinações da Justiça e que novas informações só serão divulgadas após a conclusão do concurso, que ainda está em andamento.

O caso reforça um debate cada vez mais presente no país: o de como instituições públicas podem garantir que pessoas trans tenham acesso real e digno aos espaços de trabalho e serviço público, sem que sua identidade seja tratada como obstáculo.

Mais do que uma decisão individual, a vitória judicial de Catherine também representa um passo importante na luta por respeito, reconhecimento e igualdade de oportunidades para a população trans brasileira.