CCJ aprova projeto que autoriza transexuais mudarem de nome

Sem mobilização e esquecidas pelo movimento LGB, o projeto foi aprovado, agora vai ao Plenário do Senado, caso os senadores mantenham o texto aprovado pela Câmera, O PLC/2007 estará pronto para ser enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto não é perfeito, existe muitas falhas, porém nos dá a legitimidade perante a lei 

Varias Travestis e Transexuais pela manhã de hoje aderiram a uma campanha, trocando a foto do perfil do facebook e compartilhando o banner criado como apoio, e não demorou muito para chegar o resultado.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que autoriza transexuais a mudarem de nome mesmo que não tenham realizado cirurgia para a mudança de readequação de sexo.

Há leis municipais e decisões judiciais que autorizam a troca dos nomes de registro para os chamados "nomes sociais" adotados pelos homens e mulheres transexuais, mas a mudança ainda não é prevista em legislação nacional.

Pela proposta, homens e mulheres transexuais terão o benefício quando forem reconhecidos por decisão judicial e também quando forem declarados oficialmente transexuais por laudo de avaliação médica, mesmo sem a realização de cirurgia.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado antes de virar lei. Autor do projeto, o deputado Luciano Zica diz que seu objetivo é atenuar o "sofrimento dos homens e mulheres transexuais e permitir que sejam reconhecidos pelo seu nome social, por ele escolhido".

Relator do projeto, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu a mudança do prenome ao relembrar a ex-funcionário de seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo, que assumiu sua identidade de gênero oficialmente como homem trans, mas não conseguiu mudar seu nome.

Suplicy disse que adotava o nome social de Anderson Herzer, chegou a prestar um concurso público, mas à entrada do exame médico os examinadores duvidaram de sua identidade um exemplo dos sucessivos constrangimentos a que foi submetido.

"A mudança do nome se insere como necessária, no bojo do tratamento das pessoas transexuais, com a finalidade de evitar equívocos e constrangimentos que ocorrem, a todo momento, quando não se reconhece a verdadeira situação do identificado", disse Suplicy.

Abaixo comentários de varias Ativistas e Personalidades Trans:

Bianca Mahafe: "Na Teoria está belíssimo vamos ver se na pratica funciona!"

Agatha Lima: "Finalmente depois de tanta luta, parece que a luz no fundo do túnel começa a brilhar."

Daniela Andrade: ressaltou, "Eu não concordo que seja um retrocesso. Retrocesso é esperar mais quantos anos para que a lei João Nery seja aprovada? Mais 20 ou 40 anos? Pois estamos há 20 anos com sucessivos projetos de lei similares apresentados no Congresso Nacional e as pessoas se lixando para isso, o que recai no desde sempre vazio jurídico no que diz respeito às pessoas transexuais. Há o que ser melhorado na lei, mas descartá-la como se ela inteira não valesse só pode fazer sentido para quem não passou como eu passei por exigências violentas da justiça brasileira com um Ministério Público requisitando que eu provasse que sou castrada quimicamente, por ex, entre outras aberrações como requisitar perícia médica pra saber se a pessoa é operada."