Procuradora Geral da República, defende que pessoas Trans cumprem penas em presídios femininos
Por Luciana Kimberly Dias - Do Mundo T em São Paulo
Raquel Dodge, procuradora-geral da República
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, defendeu que população de Travestis e Transexuais em situações carcerárias, a transferências imediata para cumprir suas penas em presídios femininos, caso as mesmas optem pela transferência.
Em base a identidade de gênero, para Raquel, nessa ultima sexta-feira (22) no STF, ela manifestou que pessoas Trans que se identificam socialmente com o gênero feminino, e estão cumprindo pena em presídios masculinos, vai contra os direitos previsto na nossa Constituição Federal, cabe agora a analise pelo Ministro Luís Roberto Barroso.
Ao receber a ação, o ministro Luís Roberto Barroso determinou ao Conselho Nacional de Justiça, em parecer, a advogacia geral da União se manifestou pelo não conhecimento da ação e Raquel discordou do parecer.
No documento, a procuradora argumenta que muitas não são transferidas porque não passaram pela cirurgia de readequação sexual, e isso é um quadro de violação aos direitos humanos dessas pessoas, que são submetidas em presídios que não correspondem com a identidade de gênero das mesmas, já que nesses locais sofrem violência física, moral e sexual por homens cis.
Raquel Dodge citou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu, em março de 2018 que pessoas Trans que assim que desejarem, independentemente de cirurgia de readequação sexual, tem o direito da mudança de nome e sexo no registro civil. Ainda afirma que os argumentos usados a supostas lesões ao risco da integridade física e liberdade sexual de mulheres cisgêneros é injustificável.
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