SÃO PAULO/SP 2014
Câmara
Municipal de São Paulo sediará Encontro de Travestis e Transexuais
Na celebração da 9ª edição do Encontro Regional Sudeste de Travestis e Transexuais, a ser realizado no período de 14 a 17 de outubro de 2014, comemoraremos quatro dias de episódios, em prol e voltados inteiramente, à cidadania das Pessoas Trans (travestis, mulheres transexuais e homens trans). As mesas expositivas e debates terão como foco principal a avaliação das políticas públicas elaboradas para a nossa população, como meios de restringir o preconceito, tais como a aprovação do PL Nº 5.002/2013, Lei de Identidade de Gênero, intitulada Lei João W. Nery, bem como as Campanhas Municipais e Estaduais pelo consolidação dos decretos do Nome Social, através dos Decretos: Paulista Nº 51.180/2010 e Nº 55.588/2010, Fluminense Nº 43.065/2011, Capixaba 15.074/2011 e Mineiro 8.496/2011; as Portarias MS Nº 2.803/2013 – Processo Transexualizador no SUS e GM Nº 1.820/2009 – Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e, também a emissão do Novo Cartão do SUS. Para tanto, contaremos com o apoio e parceria do Governo do Estado de São Paulo por meio da Coordenação Estadual de DST/AIDS e Hepatites Virais, da Secretária de Estado da Saúde, Coordenadoria Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, da Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias, da Secretaria de Estado da Cultura e, também da Coordenadoria de Políticas para LGBT, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, da Prefeitura de São Paulo, e, da Coordenadoria da Diversidade de Barueri, além de outras instituições parceiras tais, como o Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD), Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Instituto Brasileiro de TransMasculinidades (IBRAT), Associação Brasileira de Transgêneros (ABRAT), Fórum Paulista LGBT (FPLGBT), Fórum Paulista de Travestis e Transexuais (FPTT), o movimento social organizado enfoca que a preparação é fundamental para lutar pela sensibilização do poder público. A sugestão é de iniciar o IX Encontro Regional Sudeste com uma grande marcha, intitulada Cidadania T: SOU TRANS, TENHO O DIREITO DE SER QUEM SOU! Começando com uma concentração no vão livre do MASP (Museu de Arte de São Paulo), sito à Avenida Paulista, 1578, continuando pela rua da Consolação e, passando pela Avenida São Luís, chegando a Câmara Municipal de São Paulo - Palácio Anchieta, sito ao Viaduto Jacareí, 100. Outra proposta é realizar o Encontro inteiramente na Câmara Municipal de São Paulo, já que a mesma é intitulada a Casa do Povo e onde são construídas as políticas públicas para a cidade de São Paulo e, também, não é de elaborar novas propostas, mas de avaliar as já levantadas para a população de pessoas trans (travestis e transexuais), durante as duas últimas conferências LGBT dos Estados de São Paulo, Minas Gerias, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Para isso, solicitamos a colaboração das Pessoas TRANS (travestis, mulheres transexuais e homens trans) dos 04 (quatro) Estados da Região Sudeste para que se mobilizem (grupos, associações e/ou militantes independentes) pesquisando sobre os atuais Planos Estaduais de Combate à HomoTransfobia e, busquem apoio, junto aos gestores e parceiros, para deslocamento, e/ou aquisição de passagens aéreas, e, participação no encontro e, também, nos enviando, dentro do prazo estipulado, de 05 de junho a 30 de agosto, suas fichas de inscrição virtual para o seguinte link: Faça sua Inscrição, Clique Aqui!
Teremos como tema deste ano: “Avaliando Políticas Públicas para Efetivação da Cidadania”. E, desde já agradecemos a participação e colaboração de todas e todos, gestores parceiros e sociedade civil, pois esta ação do Instituto APHRODITTE-SP em parceria com o Mundo T-Girl é mais uma forma de combater o preconceito, a discriminação e a transfobia na sociedade paulista, fluminense, capixaba e mineira.
Os Encontros Regionais Sudeste nasceram a partir de 2005, graças à insatisfação das Travestis e Transexuais que não se viam contempladas nas discussões de gênero e sentiam necessidade de aperfeiçoar a organização dos grupos que, até então, as representavam. A primeira edição aconteceu no município de Campinas/SP e teve como tema “Construindo Estratégias para o Futuro”. Nos anos seguintes o Encontro Regional Sudeste passou por outras cidades da Região, tais como: Rio de Janeiro/RJ (março 2006) onde o tema foi: “As Igualdades Unem, mas somente as Diferenças Enriquecem”, Iriri/ES (maio/2007), Belo Horizonte/MG (julho/2009), o qual teve por tema “Travestis/Transexuais e Respeito: Já está na hora deste dois serem visto juntos”, em resgate à campanha de 2004 do Departamento Nacional de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Em novembro de 2010, teve por tema “Um Olhar Diferente para a Cidadania Trans”, realizado na cidade de São Paulo/SP. No mês de setembro de 2011, aconteceu no Vale do Paraíba, cidade de São José dos Campos/SP, sob o slogan principal: “Dignidade e Cidadania: Agora chegou a nossa vez!” No ano de 2012 sob a batuta do Nuh/UFMG, aconteceu em Belo Horizonte/MG, em maio de 2012, com o tema: “Gêneros, sexualidades e conhecimentos nas políticas públicas de saúde e educação.” No ano de 2013, em setembro, o mesmo realizou-se em Guarapari/ES, com o tema: “Formação: A Base para a Cidadania.”
Oficinas
e Propostas
O IX Encontro
Regional Sudeste de Travestis e Transexuais, promoverá Mesas
Expositivas, Rodas de Conversa e Grupos de Trabalho sobre os seguintes temas: Política
e Cidadania, DST/HIV/AIDS, Saúde Física e Integral, Segurança Pública, Direitos
Humanos e Militância Política Regional.
“Existe um preconceito velado contra pessoas
trans (travestis, mulheres transexuais e homens trans), que ao contrário dos
homossexuais (gays e lésbicas) ainda não perderam o status psicopatológico; essa
população ainda sofre com a discriminação diária por conta da ignorância
pública e do preconceito social (transfobia) e por assumirem uma Identidade
diferente do seu gênero de nascimento e que não consta em seus documentos de
registro civil”, afirma Fernanda de Moraes,
organizadora do Evento.
As pessoas trans (travestis, mulheres transexuais e homens
trans) participantes do encontro acreditam na necessidade da aplicação de
políticas específicas e estratégicas de cotas para esta população principalmente
nas áreas de educação, habitação e trabalho como forma de incentivar e acelerar
a inclusão social. Tod@s
@s participantes receberão CERTIFICADO de participação do encontro.
PRÉ PROGRAMAÇÃO
Dia 14/10 –
terça-feira
16h30 – 1ª Marcha pela Cidadania T:
SOU TRANS, TENHO O DIREITO DE SER QUEM SOU!
Concentração: Vão livre do MASP (Museu de
Arte de São Paulo) - Avenida
Paulista, 1578
18h00 – Abertura Oficial – IX
Encontro Regional Sudeste de Travestis e Transexuais
Local: Câmara Municipal de São Paulo,
Palácio Anchieta - Viaduto
Jacareí, 100 – República
19h30 – Atração Cultural/Performance show
21h – Encerramento
Dia 15/10 – quarta-feira
09h – Formação Política-Educacional: Elaboração de Políticas
Públicas Específicas
Formadora: Profª. Andreia Lais Cantelli, Cursista de
Políticas Públicas em Gênero e Raça – UFES (TransGrupo Marcela Prado/PR –
GOLD/ES)
10h30 – Mesa sobre Políticas Específicas
13h30 – Almoço
14h30 – Mesa sobre Políticas Estratégicas
16h – Grupo de Trabalho – por Segmento
GT 01 – Travestis (Keila Simpson)
GT 02 – Mulheres Transexuais (Daniela Andrade)
GT 03 – Homens Trans (Leonardo Peçanha)
18h30 – Atração Cultural
20h00 - Encerramento
Dia 16/10 – quinta-feira
09h00 – Formação Política-Educacional: Elaboração de
Políticas Públicas Afirmativas
Formadora: Profª. Mestra Adriana Sales, Superintendência
de Formação dos Profissionais da Educação (SEDUC/MT)
10h30 – Mesa sobre Políticas Específicas
13h30 – Almoço
14h30 – Mesa sobre Políticas Estratégicas
16h00 – Grupo de Trabalho – por Estado
GT 01 – São Paulo
GT 02 – Rio de Janeiro
GT 03 – Minas Gerais
GT 04 – Espírito Santo
18h30 – Atração Cultural
20h00 - Encerramento
Dia 17/10 – sexta-feira
09h00 – Formação Política-Educacional: Elaboração de
Políticas Públicas Jurídicas
Formador: Dr. Márcio Régis Vascon, Assessor Técnico do
CRLGBT Campinas/SP
10h30 – Mesa sobre Projetos de Pesquisa Específicos
USP/UNESP
UERJ/UFRJ
UFMG
UFES
13h30 – Almoço
14h30 – Resolução dos Grupos de Trabalho
16h00 – Plenária Final
18h30 – Atração Cultural