LEI QUER "FISCALIZAR" CORPOS TRANS APÓS CIRURGIA NO SUS!

Entre o Cuidado e o Controle, o Novo Projeto de Lei quer Obrigar o SUS a dar Suporte Contínuo após a Redesignação:

Por Luciana Kimberly Dias do Mundo T em São Paulo

Comunidade Trans monitora proposta da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) sobre saúde no SUS.

A nossa caminhada no SUS nunca foi fácil. Entre filas intermináveis e o preconceito e a transfobia, a busca pela afirmação de gênero é uma prova de resistência. Agora, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1004/25, que propõe algo que, à primeira vista, parece um sonho, assistência multidisciplinar contínua para quem passou por hormonioterapia ou cirurgias de redesignação.

Mas, como diz o ditado na nossa comunidade: "quando a esmola é demais, o santo desconfia", especialmente quando a proposta vem de setores que historicamente não caminham ao nosso lado.

O que o projeto propõe na teoria?

A proposta, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), quer que o SUS garanta médicos, enfermeiros e psicólogos para avaliações periódicas e suporte emocional constante. O texto fala em monitorar impactos de longo prazo na saúde física e mental e, curiosamente, dá um destaque especial ao apoio para quem deseja "rever a transição" ou "reverter procedimentos".

O Olhar Trans: Cuidado Real ou Monitoramento?

Embora o acompanhamento pós-cirúrgico seja uma demanda legítima da nossa população, afinal, muitas de nós somos "abandonadas" pelo sistema após a alta hospitalar, o tom da proposta levanta alertas.

1. Monitoramento ou Pesquisa? O projeto prevê a criação de um sistema de registro de dados. É fundamental que isso sirva para melhorar o atendimento, e não para patologizar ainda mais nossas identidades ou criar estatísticas enviesadas sobre o "arrependimento", que sabemos ser raríssimo.

2. Autonomia em Jogo: A deputada justifica o projeto mencionando preocupações com a saúde mental e complicações clínicas. Nós, mulheres trans e travestis, sabemos que o que mais fere nossa saúde mental não é a cirurgia, mas a falta de emprego, o preconceito e a violência.

O Caminho no Congresso

O projeto ainda vai passar pelas comissões de Direitos Humanos, Saúde e Finanças antes de chegar ao Senado. Precisamos estar atentas e vigilantes. Se o objetivo for realmente garantir que nenhuma de nós sofra com complicações por falta de assistência pública, o projeto é bem-vindo. Mas se for uma tentativa de criar barreiras ou focar apenas na "destransição" para deslegitimar nossas jornadas, seguiremos na linha de frente para denunciar.

O SUS já tem o Processo Transexualizador, mas ele precisa de verba e respeito, não de vigilância. Queremos saúde plena, do pré ao pós-operatório, mas com a dignidade de quem é dona do próprio destino.

Kimberly é uma Blogueira, Criadora de Conteúdos e Travesti, natural da cidade de Fernandópolis, interior de SP, Voluntária na militância pelos Direitos, Cidadania e Visibilidade Positiva das Travestis e Transexuais em Redes Sociais. 

✉ Contato: luciana.kimberly@yahoo.com