Segundo o autor dessa proposta,
a ideia é corrigir essa "aberração"
Luciana Kimberly Dias - Do Mundo T em São Paulo
A proposta quer impedir o uso de nomes sociais por alunas(os) Travestis e Transexuais em escolas do ensino básico no Brasil.
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 898, de 2018, de autoria do deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), querendo cancelar a Portaria 33, de 2018, do Ministério da Educação (MEC).
Conforme a portaria editada pelo MEC, atualmente alunas(os) maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social nas escolas. No caso de menores de idade, a solicitação deve ser feita por seus representantes legais.
O nome social, é a forma que pessoas T querem ser reconhecidas(os) socialmente, conforme a identidade de gênero, Homens Trans no nome masculino, e cidadãs Travestis e Mulheres Transexuais no nome feminino.
"Rogo seja revogada a Portaria 33, de 17 de janeiro de 2018, do Ministério da Educação, para sessar [sic] essa aberração, restabelecendo o status quo anterior", diz Victório Galli na justificativa do projeto.
Agora essa proposta que visa tirar um direito conquistado, que preza pela dignidade humana, será analisada pelas comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania, depois o texto segue para avaliação dos deputados no plenário, que atualmente são maioria de conservadores, extremistas e religiosos.
Lugar de Travestis e Transexuais é na escola, e não apenas exercendo o direito de pagar impostos para os altos salários da bancada conservadora do pais.
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